O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma poupança compulsória, onde o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
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Muitos trabalhadores não sabem se realmente têm direito ao FGTS e em quais situações podem sacar o benefício.
A seguir, explicamos quem tem direito ao FGTS e como verificar se você possui saldo disponível.
Quem Tem Direito ao FGTS?
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Para ter direito ao FGTS, o trabalhador precisa atender a determinadas condições.
✔️ Trabalhadores com carteira assinada (CLT).
✔️ Trabalhadores rurais registrados.
✔️ Trabalhadores temporários (contrato com prazo determinado).
✔️ Trabalhadores intermitentes (que prestam serviços esporádicos para um empregador).
✔️ Empregados domésticos registrados.
✔️ Trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício fixo, mas que prestam serviços para diversas empresas, geralmente por intermédio de sindicatos).
🔹 Se você se enquadra em uma dessas categorias, seu empregador deve depositar mensalmente 8% do seu salário no FGTS.
Quem NÃO Tem Direito ao FGTS?
Nem todos os profissionais podem receber o FGTS. Confira alguns exemplos de quem não tem direito ao benefício:
❌ Servidores públicos estatutários (eles possuem outro regime previdenciário).
❌ Trabalhadores autônomos e MEIs sem vínculo empregatício.
❌ Estagiários e aprendizes não registrados pelo regime CLT.
Se você não tem carteira assinada ou é um profissional autônomo, infelizmente não pode ter depósitos no FGTS.
Como Saber se Você Tem Saldo no FGTS?
Se você trabalha com carteira assinada, pode consultar seu saldo FGTS online.
1. Consulta pelo Aplicativo FGTS
🔹 Passo a passo:
✔️ Baixe o App FGTS (disponível para Android e iOS).
✔️ Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
✔️ No menu principal, clique em “Meu FGTS”.
✔️ Escolha a conta e visualize seus depósitos e saldo total.
📌 Dica: Você também pode ativar notificações para receber alertas de novos depósitos.
2. Consulta pelo Site da Caixa
🔹 Passo a passo:
✔️ Acesse https://www.caixa.gov.br.
✔️ Clique em “FGTS” e selecione “Acesse sua conta”.
✔️ Insira seu CPF e senha cadastrada no Gov.br.
✔️ Consulte o extrato e veja os depósitos realizados pelo empregador.
Se houver valores em atraso, entre em contato com a empresa para verificar a situação.
Como o FGTS é Depositado?
Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta do FGTS.
🔹 Exemplo de cálculo do FGTS:
Se um trabalhador recebe R$ 2.000, o empregador deve depositar R$ 160 (8%) no Fundo de Garantia.
✔️ Esse dinheiro não é descontado do salário do funcionário – é uma obrigação da empresa.
O Que Fazer se o FGTS Não Está Sendo Depositado?
Se a empresa não está fazendo os depósitos corretamente, o trabalhador pode tomar algumas providências:
✔️ Conferir o extrato do FGTS pelo app ou site da Caixa.
✔️ Falar com o RH da empresa para solicitar os pagamentos atrasados.
✔️ Denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho pelo site https://www.gov.br/trabalho.
📌 Importante: A empresa pode ser multada se não fizer os depósitos corretamente.
Quando Você Pode Sacar o FGTS?
Ter saldo no FGTS não significa que você pode sacá-lo a qualquer momento. O saque só é permitido em algumas situações:
✔️ Demissão sem justa causa – Pode sacar o saldo total e a multa rescisória de 40%.
✔️ Aposentadoria – O trabalhador pode sacar todo o saldo disponível.
✔️ Compra da casa própria – Pode ser usado para dar entrada ou amortizar parcelas.
✔️ Saque-aniversário – Permite retirar parte do saldo todos os anos.
✔️ Doenças graves – Casos de câncer, HIV ou doenças terminais.
✔️ Falecimento do trabalhador – Dependentes podem sacar o saldo.
Se você tem saldo disponível para saque, pode fazer o pedido pelo App FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.
Dúvidas Frequentes sobre o FGTS
1. O FGTS pode ser sacado por qualquer trabalhador?
Não. O FGTS só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel.
2. Como saber se o empregador está depositando corretamente?
Você pode acompanhar os depósitos pelo Aplicativo FGTS e ativar notificações por SMS para receber avisos sempre que um novo depósito for feito.
3. Quem trabalha como MEI tem direito ao FGTS?
Não. O Microempreendedor Individual (MEI) não faz parte do FGTS, pois não possui vínculo empregatício formal.
4. Qual a diferença entre FGTS e PIS?
✔️ O FGTS é um fundo acumulado com depósitos mensais feitos pelo empregador.
✔️ O PIS é um abono salarial pago pelo governo anualmente para trabalhadores de baixa renda.
Para saber mais, confira nosso artigo: PIS e FGTS: Entenda as Diferenças e Como Consultar Cada Benefício.
Conclusão
Se você trabalha com carteira assinada (CLT), tem direito ao FGTS e deve acompanhar os depósitos feitos pelo empregador.
✔️ Consulte seu saldo pelo app FGTS ou site da Caixa.
✔️ Se os depósitos não estiverem sendo feitos, cobre da empresa.
✔️ Se necessário, faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho.
Se tiver dúvidas sobre seu FGTS, utilize os canais oficiais da Caixa Econômica Federal para mais informações.
Leitura Recomendada
• Como Consultar seu Extrato do FGTS Online: Guia Passo a Passo
• Passo a Passo para Sacar o FGTS: Quando e Como Realizar o Saque
• Dúvidas Frequentes: Tudo sobre o FGTS e seu Abono
Fonte Externa Relevante
Para mais informações sobre o FGTS, acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br.
