Dúvidas Frequentes: Tudo sobre o PIS e o Abono Salarial

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício criado para trabalhadores do setor privado. Seu objetivo é garantir o pagamento do abono salarial para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.

Esse benefício é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode chegar ao valor de um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado no ano-base.

Para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o PIS, preparamos um FAQ completo com as perguntas mais comuns sobre o benefício.

1. Quem tem direito ao PIS?

Para receber o abono salarial do PIS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

✔️ Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.

✔️ Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

✔️ Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base.

✔️ Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Se você atende a esses critérios, tem direito ao benefício.

2. Como consultar o saldo do PIS?

A consulta pode ser feita de três formas:

🔹 Pelo site da Caixa

1. Acesse: https://www.caixa.gov.br.

2. Clique em “Benefícios e Programas” e selecione “PIS”.

3. Insira seu CPF ou Número do PIS/NIS e faça login para verificar seu saldo.

🔹 Pelo aplicativo Caixa Tem

1. Baixe o aplicativo Caixa Tem na Play Store ou App Store.

2. Faça login com CPF e senha cadastrada.

3. No menu principal, clique em “Abono Salarial” para ver as informações do PIS.

🔹 Pelo telefone da Caixa

📞 Ligue para 0800 726 0207 e informe seus dados para consultar seu saldo.

3. Como sacar o PIS?

O saque do abono salarial do PIS pode ser feito de diferentes maneiras:

✔️ Pelo aplicativo Caixa Tem – Gerando um código para saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

✔️ Em caixas eletrônicos da Caixa – Com o Cartão Cidadão e senha cadastrada.

✔️ Em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui – Apresentando um documento de identidade com foto.

✔️ Crédito em conta – Para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa.

Caso o benefício não tenha sido depositado automaticamente, você pode optar por sacar presencialmente.

4. Como saber a data de pagamento do PIS?

O pagamento do PIS segue um calendário anual, determinado pelo Governo Federal. As datas variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Para conferir o calendário atualizado, acesse: https://www.caixa.gov.br.

Se você perder o prazo de saque, o valor retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e você perde o direito ao benefício.

5. O que fazer se meu PIS não foi pago?

Se você acredita que tem direito ao benefício, mas o valor não foi pago, pode haver algum problema cadastral.

Verifique os seguintes pontos:

🔹 Seu empregador enviou as informações corretamente na RAIS/eSocial?

🔹 Seus dados cadastrais na Caixa estão atualizados?

🔹 Você preenche todos os requisitos para receber?

Se houver erro nas informações enviadas pelo empregador, entre em contato com o RH da sua empresa. Se o problema for cadastral, vá até uma agência da Caixa para verificar sua situação.

6. Quem não tem direito ao PIS?

Nem todos os trabalhadores podem receber o PIS. Os seguintes grupos não têm direito ao benefício:

❌ Servidores públicos (pois recebem pelo PASEP, pago pelo Banco do Brasil).

❌ Trabalhadores autônomos ou sem carteira assinada.

❌ Empregados domésticos, pois não possuem vínculo com pessoa jurídica.

❌ Quem trabalhou menos de 30 dias no ano-base.

❌ Quem recebeu mais de dois salários mínimos mensais.

7. Como calcular o valor do PIS?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Veja a tabela de cálculo (com base no salário mínimo de R$ 1.412 em 2024):

Se trabalhou o ano inteiro, recebe um salário mínimo completo. Caso tenha trabalhado menos meses, o valor será proporcional.

Conclusão

O abono salarial do PIS é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros. No entanto, para garantir que você receba seu dinheiro, é essencial:

✔️ Verificar se atende aos critérios para receber o PIS.

✔️ Acompanhar o calendário de pagamentos para não perder o prazo.

✔️ Manter os dados atualizados na Caixa e no cadastro da empresa.

Se tiver dúvidas sobre o benefício, consulte os canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou procure uma agência mais próxima.

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Fonte Externa Relevante

Para mais informações sobre o abono salarial, acesse o portal do Governo Federal: https://www.gov.br.