O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício concedido aos trabalhadores do setor privado, com o objetivo de garantir um abono salarial anual para quem atende aos critérios exigidos.
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O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal e funciona como uma forma de complementar a renda do trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês.
Mas afinal, quem tem direito ao PIS? Vamos explicar em detalhes os critérios para que você descubra se pode receber o benefício.
Quem Tem Direito ao PIS?
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Para receber o abono salarial do PIS, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo. São eles:
✔️ Cadastro no PIS há pelo menos 5 anos
O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há, no mínimo, cinco anos para ter direito ao benefício. Esse cadastro é feito automaticamente no momento da primeira contratação com carteira assinada.
✔️ Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base
É preciso ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base considerado para o pagamento do PIS.
✔️ Receber até dois salários mínimos por mês
O trabalhador precisa ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base.
✔️ Ter os dados corretamente informados na RAIS
O empregador precisa ter enviado as informações do trabalhador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. Se houver erros no cadastro, o benefício pode ser bloqueado.
Se você atende a todos esses critérios, tem direito ao PIS e pode consultar as datas de pagamento para receber seu benefício.
Quem Não Tem Direito ao PIS?
Nem todos os trabalhadores podem receber o PIS. Os seguintes grupos não têm direito ao benefício:
❌ Servidores públicos (pois recebem pelo PASEP, administrado pelo Banco do Brasil).
❌ Trabalhadores autônomos ou sem carteira assinada.
❌ Empregados domésticos (pois não possuem vínculo com pessoa jurídica).
❌ Trabalhadores que receberam mais de dois salários mínimos por mês no ano-base.
❌ Quem trabalhou menos de 30 dias no ano-base.
Se você faz parte de algum desses grupos, não poderá sacar o abono salarial do PIS.
Como Consultar se Você Tem Direito ao PIS?
Se você está em dúvida se tem direito ao PIS, pode fazer a consulta online de forma simples. Confira as opções disponíveis:
1. Consultar pelo site da Caixa
1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br.
2. Clique em “Benefícios e Programas” e selecione “PIS”.
3. Insira seu CPF ou Número do PIS/NIS.
4. Digite sua senha e faça login para verificar se há saldo disponível.
2. Consultar pelo Aplicativo Caixa Tem
Outra forma rápida de verificar se você tem direito ao PIS é pelo aplicativo Caixa Tem.
1. Baixe o Caixa Tem na Google Play Store ou App Store.
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada.
3. No menu principal, clique em “Abono Salarial” para verificar se há saldo disponível.
3. Consultar pelo Meu INSS
1. Acesse o portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br.
2. Faça login com sua conta Gov.br.
3. Na aba de benefícios, selecione “Consulta Abono Salarial” e veja se o pagamento está disponível.
Caso não encontre informações, entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0207.
Como é Calculado o Valor do PIS?
O valor do abono salarial do PIS é calculado com base no tempo trabalhado no ano-base. Ele corresponde a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
Confira a tabela de cálculo:
| Meses Trabalhados | Valor do PIS (Base 2024 – Salário Mínimo de R$1412) |
| 1 Mês | R$117,67 |
| 2 meses | R$235,33 |
| 3 meses | R$353,00 |
| 4 meses | R$470,67 |
| 5 meses | R$588,33 |
| 6 meses | R$706,00 |
| 7 meses | 823,67 |
| 8 meses | 941,33 |
| 9 meses | 1059,00 |
| 10 meses | 1176,67 |
| 11 meses | 1294,33 |
| 12 meses | 1412,00 |
Se você trabalhou o ano inteiro, receberá um salário mínimo completo. Caso tenha trabalhado menos meses, o valor será proporcional.
Conclusão
Saber quem tem direito ao PIS é essencial para garantir que o trabalhador receba o benefício corretamente. Se você atende aos critérios, faça a consulta e acompanhe o calendário de pagamentos para não perder o prazo.
Caso tenha dúvidas sobre sua elegibilidade, consulte a Caixa Econômica Federal pelos canais oficiais ou vá até uma agência para mais informações.
Leitura Recomendada
• Como Consultar seu Extrato do PIS Online
• Passo a Passo para Sacar o Abono do PIS
Fonte Externa Relevante
Para mais detalhes sobre os critérios do abono salarial, acesse o portal do Governo Federal: https://www.gov.br.
